Os liames de solidariedade entre o Estado e as organizações de economia solidária na luta contra pobreza nas comunidades rurais em Cabo Verde

A tese tem como objetivo compreender, à luz do paradigma do dom e da perspectiva teórica da economia solidária, a natureza das relações de cooperação entre o Estado e as Associações Comunitárias de Desenvolvimento, no âmbito da luta contra a pobreza nas comunidades rurais em Cabo Verde. O principal foco do estudo é o Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza e, particularmente, o seu (Sub)Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural. O PLPR, pela sua concepção de pobreza, metodologia e estratégia de intervenção descentralizada nas Associações Comunitárias de Desenvolvimento e respetivas comunidades, revelou-se como o modelo que melhor demonstra como as duas modalidades de solidariedade democrática, reciprocidade e redistribuição, interagem e participam de um processo dinâmico de geração, construção e multiplicação de iniciativas e experiências de economia solidária; de ampliação e aprofundamento do processo de democratização do Estado e de aproximação da gestão pública das comunidades rurais pobres. Subsidiariamente, o paradigma do dom, particularmente, o conceito de solidariedade democrática, instigou-nos a propor um outro olhar sobre a economia (convencional) de Cabo Verde, a partir da reflexão e análise sobre a relação entre o Estado e a diáspora cabo-verdiana espalhada pelo mundo, na forma da hipótese de que os vínculos culturais e identitários existentes entre o Estado e a diáspora são a principal motivação dos emigrantes enviarem, regularmente, suas remessas ao país de origem. Por seu turno, das relações de cooperação entre o Estado cabo-verdiano e seus tradicionais parceiros internacionais de desenvolvimento, formulamos a hipótese de que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento consiste num sistema internacional de redistribuição de recursos públicos à Cabo Verde (dom aos estrangeiros), para o enfrentamento dos desafios da luta para a erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento socioeconômico, constituindo-se, assim, como o equivalente empírico do conceito de solidariedade redistributiva internacional.

Repositorio Universidade Brasilia repositorio.unb.br/handle/10482/13258