Governança territorial democrática (social, econômica e ecológica em múltiplos níveis)

“- entre todos estes componentes e conjuntos mais amplos (macro) ou mais reduzidos (micro), porque no mundo de hoje as interdependências se multiplicaram. A resolução dos problemas mais concretos deve levar em conta: - as limitações e os êxitos de uma produção e de uma distribuição de bens e de serviços globalizados; - as falências atuais da governança internacional para administrar, de maneira equitativa e eficaz, os recursos naturais e culturais e as novas articulações e formas de organização (institucionais, econômicas, sociais, mas também transversais, financeiras, fiscais, técnicas etc.) que a governança territorial deve criar”.

A divisão espacial das atividades econômicas acelera a fuga de capitais dos centros de extração e de consumo para os centros de produção e para os grandes centros urbanos. Os aparelhos do Estado renunciam cada vez mais a sua missão de investidor social. Nas economias contemporâneas, os territórios, em particular as grandes cidades e as regiões, têm-se tornado atores determinantes. Níveis intermediários, bastante amplos, mas não em excesso, são provavelmente os mais apropriados para tratar as articulações entre o endógeno e o exógeno e combinar a organização de respostas sociais e econômicas em um desenvolvimento territorial de meio e até longo prazo. A vitalidade da criação de atividades responde cada vez com maior frequência a necessidades identificadas no território. Do empreendedor inventivo à empresa visando o entorno criador de sua própria transformação, as cooperações territoriais estão de novo presentes. Os territórios são hoje o melhor nível de governança da produção e do consumo para administrar as relações entre os seres humanos e as relações entre a humanidade e a biosfera. É ainda mais certo na transição para sociedades sustentáveis: quer seja pensando na “economia circular” industrial ou territorial, na “economia funcional”, que consiste em substituir, quando for possível, bens por serviços, mas também na economia social e solidária, que combina a abordagem comercial e não comercial dos bens e serviços.

A governança territorial anda de mãos dadas com a cooperação. Uma responsabilidade compartilhada visa a que os indivíduos, ou as organizações públicas ou privadas, que têm interesses comuns, atuem de acordo visando atingir um objetivo comum. A participação melhora o diálogo territorial, integra melhor as informações, as propostas, as capacidades, os projetos, em uma visão de desenvolvimento sustentável de meio prazo e de programas de ação. Ela favorece a difusão de uma cultura do projeto e das práticas participativas. Mas estas evoluções são também objeto de grande desconfiança. Nossas sociedades chegam por necessidade, mais que por uma escolha deliberada. A ideia de governança em múltiplos níveis avançou progressivamente na Europa até a sua adoção em 2010, e o pacto territorial é proposto como ferramenta para a sua implementação, por iniciativa do Comitê de Regiões.

Não há condições democráticas satisfatórias para o exercício de uma cidadania deliberativa em diversos níveis. O mesmo acontece com relação à definição de mandatos de gestão explícitos que garantam a traçabilidade das decisões validadas coletivamente. Ora bem, no contexto atual, ninguém é independente, nem está livre das consequências lamentáveis decorrentes das escolhas de ação ou de falta de ação dos outros. Os grupos com maiores vantagens têm responsabilidades que assumir frente ao resto da sociedade, notadamente quando os grupos mais fracos veem ameaçadas suas conquistas relativas ao acesso aos direitos, aos serviços públicos e aos bens comuns. O Conselho da Europa, ao introduzir a perspectiva das responsabilidades sociais compartilhadas, abriu uma perspectiva argumentada de evolução do direito sobre a corresponsabilidade. Um projeto de recomendação foi submetido à consideração dos 47 Estados membros para a sua validação.

Este dossiê se propõe apresentar um estado de situação e faz um chamado a quem quiser completá-lo. Porque a diversidade das situações, atravessada pelas mesmas questões recorrentes pode permitir hoje superar uma etapa respondendo as seguintes perguntas: como fazer avançar uma abordagem sistêmica, operacional e democrática, de governança em múltiplos níveis, para escalas intermediárias? Que espaço haverá nos próximos anos para potenciais de alternativa de uma nova economia?