Análise da reconstrução da política pública de economia solidária no governo do estado do Rio Grande do Sul (2011-2012)

A Economia Solidária no Brasil tem se constituído como uma política pública e as dimensões tomadas por essa política propõem outras formas de organização na produção, na distribuição e no consumo, para além das conhecidas no sistema capitalista. Essa característica tem rebatimentos no cotidiano dos trabalhadores que aderiram a Economia Solidária e a consideram como um direito, que deve ser garantido institucionalmente. As ações voltadas para a Economia Solidária, emergiram no Brasil como medidas de enfrentamento ao sistema ou de alternativas para o trabalho. Começou a tomar corpus de política pública nas últimas décadas do século XX e no limiar do XXI, quando iniciaram-se transformações relacionadas ao processo de trabalho. Ações para a Economia Solidária, no Estado do Rio Grande do Sul, surgiram primeiramente na Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Gestão 1996-200); depois no Governo do Estado (Gestão 1999-2002) que deu parâmetro para a composição da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES em 2002, no Governo Federal; e, atualmente no governo do Estado a Economia Solidária volta a ter espaço com uma Secretaria própria. Logo, a Economia Solidária, no atual contexto brasileiro, se utiliza dos processos mediativos do sistema econômico atual para o fomento e incentivo da Economia Solidária no Brasil. Considera-se, assim, a Economia Solidária como “ator da solidariedade democrática” (LAVILLE; GAIGER, 2009). Tendo em vista essa conjuntura, a pesquisa teve como objetivo analisar as ações voltadas para os trabalhadores da Economia Solidária no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de desvelamento das ações do Departamento de Incentivo e Fomento à Economia Solidária – DIFESOL, departamento criado na Gestão Tarso Genro (2011-2015) para atender as demandas da Economia Solidária no Estado. Para dar conta do objetivo estabelecido, foi realizada a pesquisa por meio da análise de documentos, com enfoque qualitativo e norteada pelo método dialético-crítico. A análise foi realizada por meio dos documentos dispostos pelo Departamento, além das legislações que estão sendo cumpridas para garantir a execução da política no RS. Para analisar os dados coletados, optou-se pela análise textual discursiva (MORAES, 2003). A análise da política pública de Economia Solidária possibilitou elencar as características da política, por meio das ações do DIFESOL. Constando ser uma política pública que é estratégia no desenvolvimento regional do Estado e estratégia em nível federal para a Erradicação da Pobreza Extrema. A análise, por meio dos programas, possibilitou compreender o eixo de ação, sendo nas medidas de articulação, capacitação e financiamento. Dentre as principais características das atividades do Departamento esta o foco nas Cadeias Produtivas que permeiam todas as ações e investimentos do DIFESOL e que abrem possibilidades para a realização das demais atividades.

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