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Revista Economia Solidária 12. A Economia Solidária e os Comuns Imateriais - o Caso específico da Moeda

Aceesa - Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico, Portugal

Editado por Rogerio Roque Amaro, June 2018

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Summary :

A Revista de Economia Solidária assumiu a importância e a actualidade desta reflexão e deste debate, pelas suas interacções com as propostas da Economia Solidária, dedicando-lhe, para já, dois números seguidos, o no 11 anterior, onde procurou introduzir o tema e exemplificá-lo com referência a várias experiências de Comuns, em diversos contextos geográficos e culturais, e o actual, onde retoma esta análise e, em particular, a da questão da moeda,como uma hipótese de um novo Comum.

Pode, de facto, a Moeda ser o resultado de uma coactividade, ou seja, de um « agir comum », que a assuma como um novo Comum, subtraindo-a à apropriação privada, como uma Mercadoria, definida segundo as regras e os interesses em presença no Mercado, ou como um Bem Público, definido e regulado pelo Estado, com ou sem influência do Mercado? Pode a Moeda ser antes definida, apropriada e gerida de um modo comunitário, como Moeda Comunitária e Social, complementar ou mesmo alternativa às moedas dominantes e dominadas pelos sistemas financeiros privados e públicos?

Num primeiro artigo, de autoria conjunta de Philippe Eynaud (professor do IAE-Institut d’Administration d’Entreprises da Université Panthéon Sorbonne-Paris 1-France) e Adrien Laurent (doutorando na mesma instituição universitária), que permite um enquadramento geral deste tema, analisam-se, em particular, os pontos de contacto entre os Comuns e a Economia Solidária, a partir da recusa, na análise dos Comuns, de nos limitarmos às dicotomias tradicionais ( Mercado versus Estado) e se, ao invés, « se estuda com atenção a capacidade dos colectivos de autores para se auto-organizarem à volta de recursos colectivos”, do mesmo modo que os teóricos da Economia Solidária « vêem as organizações da sociedade civil como actores intermediários indispensáveis (fora do Estado e fora do mercado) para favorecer o desenvolvimento de uma economia plural cuja vocação é a democratização da Economia ».

No segundo artigo, da autoria de Ivan Miró, investigador e activista catalão, nomeadamente da Cooperativa Editorial « La Ciutat Invisible », de Barcelona, situa a noção de Comuns no contexto das práticas sócio-económicas de natureza solidária (ou seja, de Economia Solidária), que visam a satisfação de necessidades, assentes nos princípios « da reciprocidade, da horizontalidade e da ajuda mútua », abordando a história dos Comuns e propondo uma releitura do cooperativismo a esta luz, procurando, deste modo, « repensar os fundamentos da nossa sociedade ».

O terceiro artigo, da autoria de Eric Dacheux (professor na Université Blaise Pascal, de Clermont Ferrand - France) e Daniel Goujon (investigador na Université de Lyon - France) reflecte sobre o diálogo crítico entre as abordagens dos Comuns e da Economia Solidária, sublinhando a sua « complementaridade », na medida em que ambas “insistem na auto-organização dos produtores”, propondo-se, nessa linha, desenhar algumas « pistas de reflexão que permitam colocar a moeda, pedra angular da economia, ao serviço da democracia », partindo da constatação de que este é um domínio ainda pouco explorado. Neste sentido, sugerem designar esta « Moeda Comum » como « a moeda deliberativa », ou seja, definida e gerida de um modo democrático e deliberativo.

Um quarto artigo, da autoria conjunta de Tristan Dissaux (doutorando da Université Lumière - Lyon 2 - France) e Marie Fare (professora na mesma universidade), procura analisar em que condições pode a Moeda ser considerada um Comum, um “Comum Monetário”, nomeadamente quanto ao seu « modo de gestão e modalidades de governan- ça », opondose à teoria económica tradicional que a vê « quase exclusivamente (…) do ponto de vista do mercado ou então do Estado ». Esta análise é ilustrada com as “práticas desenvolvidas à volta da moeda lo- cal associativa « La Gonette ».

Finalmente, no quinto artigo, da autoria de Rolf Schröeder, investigador independente de Bremen (Alemanha), defende-se que apenas as “moedas alternativas, que sejam, em certa medida, desligadas do mercado capitalista, oferecem uma possibilidade de alcançarem objectivos sociais e ecológicos”, enquanto que as « moedas complementares », se se focarem apenas nos aspectos monetários, podem apenas configurar um « modelo neo-liberal de multiplicidade monetária ».

Por último, na linha da tradição desta Revista, publicam-se dois trabalhos de estudantes de Mestrados do ISCTE-IUL, neste caso do Mestrado em Estudos de Desenvolvimento, realizados no âmbito da disciplina de História da Economia Social e Novos Desafios da Economia Solidária, seleccionados pelo seu docente, Jordi Estivill, relativos ao ano lectivo de 2017-2018: um de Joana Luís, discutindo as possibilidades e as condições para a existência de uma Banca Social em Portugal; outro de Ren Haoxiang, estudante chinês, reflectindo sobre a existência de um « Terceiro Sector » na China.