Gestão sustentável da água siteloc:LEG_un siteloc:LEG_un DECRETO Nº 16.305, de 26 de maio de 2009: Regulamenta a Lei nº 10.506, de 5 de agosto de 2008, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas Prefeitura Municipal de Porto Alegre - 1/06/2009 Junho 2009
